1. Detalhes do organizador e escopo das condi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O organizador das viagens combinadas oferecidas \u00e9 a entidade VIAJES ARENA TOURS S.L., cuja C.I.F. \u00e9 B-84916337 e est\u00e1 domiciliado em Torre de Cristal, Paseo de Castellana, 259-C Planta 18, 28001, em Madrid (Espanha). VIAJES ARENA TOURS S.L. est\u00e1 registrado no C.I.C.M.A sob o n\u00famero 2129.<\/p>\n\n\n\n Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais fazem parte de todos os contratos combinados de viagem assinados pelo Organizador e vinculam as partes, com as condi\u00e7\u00f5es particulares estabelecidas no contrato e, especialmente, com as estabelecidas no Programa \/Or\u00e7amento e as contidas no documenta\u00e7\u00e3o de viagem fornecida ao Viajante.<\/p>\n\n\n\n Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais est\u00e3o sujeitas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usu\u00e1rios e outras leis complementares, e da Lei 7\/1998, de 13 de abril, sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Contrato.<\/p>\n\n\n\n 2. 2. Processo de Recrutament<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1 Informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais<\/p>\n\n\n\n Conforme solicitado pelo Viajante, a contrata\u00e7\u00e3o de uma viagem combinada personalizada e, antes da contrata\u00e7\u00e3o, a VIAJES ARENA TOURS S.L preparar\u00e1 um Or\u00e7amento-Programa que incluir\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o das principais caracter\u00edsticas da viagem.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, as informa\u00e7\u00f5es gerais sobre os requisitos de passaporte e visto ser\u00e3o fornecidas ao viajante, incluindo o tempo aproximado para obt\u00ea-los e os procedimentos sanit\u00e1rios para a viagem e estadia, bem como conselhos sobre a assinatura opcional de um seguro que cobre taxas de cancelamento, decorrentes do fato de o viajante decidir rescindir o contrato por um motivo coberto pela ap\u00f3lice e \/ ou seguro de assist\u00eancia que cubra despesas de repatriamento em caso de acidente, doen\u00e7a ou morte.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o preenchidas com uma c\u00f3pia dessas condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o e o formul\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es padronizadas relacionadas \u00e0 Viagem Combinada inclu\u00edda na lei de Consumidores e Usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n 2.2 Programa \/ Or\u00e7amento e contrato<\/p>\n\n\n\n O programa or\u00e7ament\u00e1rio incluir\u00e1 as principais caracter\u00edsticas da viagem e o pre\u00e7o, que tamb\u00e9m ser\u00e3o detalhados no Contrato, que tamb\u00e9m incluir\u00e1 os m\u00e9todos de pagamento, o n\u00famero m\u00ednimo de pessoas necess\u00e1rias para a viagem e os prazos para os quais art. 160.3 a) do Real Decreto Legislativo 1\/2007, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Consumidores e Usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O programa or\u00e7ament\u00e1rio elaborado ser\u00e1 entendido como obrigat\u00f3rio para o organizador ou varejista, a menos que uma das seguintes circunst\u00e2ncias concorde:<\/p>\n\n\n\n O Organizador e, se for o caso, a ag\u00eancia de varejo, antes de concluir o contrato de viagem combinado, comunicar\u00e3o ao Viajante de maneira clara, compreens\u00edvel e destacada em um suporte dur\u00e1vel, todas as altera\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais.<\/p>\n\n\n\n 2.3 Pedido de Reserva.<\/p>\n\n\n\n Com base no or\u00e7amento do programa preparado, o Viajante transferir\u00e1 para o organizador ou, se for o caso, o varejista a solicita\u00e7\u00e3o de reserva firme para a viagem combinada. Ap\u00f3s esse pedido, a ag\u00eancia organizadora se compromete a executar as etapas necess\u00e1rias para gerenci\u00e1-lo perante seus fornecedores.<\/p>\n\n\n\n No momento da solicita\u00e7\u00e3o de reserva, o Viajante pagar\u00e1 o adiantamento exigido pelo Organizador, que em nenhum caso ser\u00e1 superior a 50% do valor total da viagem, a menos que restem menos de 30 dias antes da data da partida ou conforme o que for acordado com o cliente (outra forma de pagamento).<\/p>\n\n\n\n O valor do adiantamento ser\u00e1 detalhado na fatura proforma fornecida para esse fim, informando simultaneamente o cronograma de pagamento proposto. Se a reserva for confirmada, o valor entregue ser\u00e1 cobrado no pre\u00e7o da viagem.<\/p>\n\n\n\n Quando o adiantamento for pago, o Organizador gerenciar\u00e1 a reserva firme com seus fornecedores e notificar\u00e1 imediatamente o Viajante se alguma reserva for mal sucedida devido \u00e0 falta de disponibilidade, propondo servi\u00e7os alternativos para esse fim. Se o viajante rejeitar os servi\u00e7os alternativos propostos, todo o valor pago ser\u00e1 reembolsado.<\/p>\n\n\n\n 2.4 Confirma\u00e7\u00e3o de reserva<\/p>\n\n\n\n Depois que o processo final de reserva for conclu\u00eddo com os fornecedores, a reserva feita ser\u00e1 confirmada ao Viajante, momento em que o contrato de viagem combinado ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n Se o consumidor retirar seu pedido de reserva antes da confirma\u00e7\u00e3o final, ele ser\u00e1 reembolsado do valor depositado, deduzindo, quando apropriado, os custos razo\u00e1veis \u200b\u200bde gerenciamento.<\/p>\n\n\n\n 2.5 Assinatura do Contrato<\/p>\n\n\n\n Uma vez confirmada a reserva, o contrato de Viagem ser\u00e1 imediatamente assinado, que far\u00e1 parte das Condi\u00e7\u00f5es Gerais e do Programa or\u00e7ament\u00e1rio preparado, bem como as informa\u00e7\u00f5es padronizadas para os contratos de viagem combinados. Depois que o sinal de confirma\u00e7\u00e3o da reserva for pago e o contrato assinado pelo cliente, o Organizador tamb\u00e9m assinar\u00e1 o contrato e emitir\u00e1 a fatura correspondente ao valor pago pelo Viajante.<\/p>\n\n\n\n 2.6 Pagamento final dos montantes pendentes e entrega dos documentos de viagem<\/p>\n\n\n\n O Viajante pagar\u00e1 os valores pendentes nos termos inclu\u00eddos no contrato assinado.<\/p>\n\n\n\n As passagens a\u00e9reas devem ser pagas no momento da formaliza\u00e7\u00e3o da reserva. Essa data \u00e9 imposta pelas diferentes companhias a\u00e9reas e ser\u00e1 notificada ao cliente no momento da confirma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Se algum dos servi\u00e7os contratados tiver condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento, ele dever\u00e1 ser coletado no or\u00e7amento do programa detalhado no contrato de viagem combinado (por exemplo, na temporada de festas e em datas \/ servi\u00e7os especiais, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento podem ser mais restritivo, tendo que pagar 100% da viagem mais cedo do que o habitual.)<\/p>\n\n\n\n Uma vez efetuado o \u00faltimo pagamento, de acordo com o cronograma de pagamento comprometido, que deve ser efetuado at\u00e9 30 dias antes da partida, todos os documentos de viagem, comprovativos, vouchers, recibos, vales e bilhetes necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e3o entregues ao viajante .<\/p>\n\n\n\n Se o pre\u00e7o total da viagem n\u00e3o for pago nas condi\u00e7\u00f5es indicadas, entender-se-\u00e1 que o consumidor desiste da viagem solicitada, aplicando as condi\u00e7\u00f5es previstas para a resolu\u00e7\u00e3o da viagem pelo viajante antes da partida prevista na Cl\u00e1usula 4.2.<\/p>\n\n\n\n 3. 3. \u00c2mbito dos servi\u00e7os contratados<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3.1 Servi\u00e7os inclu\u00eddos na viagem combinada<\/p>\n\n\n\n A viagem combinada inclui tudo o que est\u00e1 expressamente inclu\u00eddo no programa or\u00e7ament\u00e1rio aceite e, em particular:<\/p>\n\n\n\n 3.2 Servi\u00e7os exclu\u00eddos da viagem combinada<\/p>\n\n\n\n Os seguintes servi\u00e7os est\u00e3o expressamente exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n 4. Transfer\u00eancia e cancelamento da viagem pelo viajante antes do in\u00edcio da viagem. <\/strong><\/p>\n\n\n\n 4.1 Transfer\u00eancia da reserva:<\/p>\n\n\n\n O Viajante pode atribuir o contrato de viagem combinado a uma pessoa que cumpra todas as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 Viagem Combinada.<\/p>\n\n\n\n A tarefa deve ser previamente comunicada ao organizador ou, quando apropriado, ao varejista, em um suporte dur\u00e1vel, com um adiantamento razo\u00e1vel de pelo menos sete dias no in\u00edcio da viagem combinada.<\/p>\n\n\n\n O cedente do contrato e o cession\u00e1rio responder\u00e3o solidariamente ao Organizador o valor pendente de pagamento do pre\u00e7o acordado, bem como qualquer comiss\u00e3o, sobretaxa ou outros custos adicionais decorrentes da cess\u00e3o. Tais custos devem ser razo\u00e1veis \u200b\u200be, em qualquer caso, n\u00e3o exceder\u00e3o os custos efetivamente suportados pelo Organizador.<\/p>\n\n\n\n 4.2 Desist\u00eancia do contrato pelo Viajante antes da partida.<\/p>\n\n\n\n A qualquer momento, o consumidor ou usu\u00e1rio pode desistir dos servi\u00e7os solicitados ou contratados, tendo o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores que havia pago, mas deve indemnizar o Organizador nos valores indicados abaixo:<\/p>\n\n\n\n a. Pagar\u00e1 100% dos custos de gerenciamento (equivalente a 10% do pre\u00e7o da viagem)<\/p>\n\n\n\n b. Pagar\u00e1 100% das despesas do seguro contratado.<\/p>\n\n\n\n c. Servi\u00e7os a\u00e9reos: 100% dos servi\u00e7os a\u00e9reos, exceto nas empresas \/ tarifas a\u00e9reas que permitem reembolsos e devolu\u00e7\u00f5es de taxas. Em termos gerais, o transporte a\u00e9reo on-line regular oferecido inclu\u00eddo no pre\u00e7o est\u00e1 na classe b\u00e1sica que as companhias a\u00e9reas possuem para os operadores tur\u00edsticos, que s\u00e3o lugares limitados pelas companhias a\u00e9reas na classe tur\u00edstica \u00e0 venda pelos Organizadores de viagens combinadas, com tarifas reduzidas sujeitas a condi\u00e7\u00f5es especiais de contrata\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00f5es que, na maioria dos casos, n\u00e3o permitem reembolsos, altera\u00e7\u00f5es de reservas ou a possibilidade de endosso de passagens. Se, ao solicitar uma reserva, n\u00e3o houver vagas nessa classe, ser\u00e1 poss\u00edvel pagar uma taxa extra por vagas em outra classe com uma tarifa mais alta ou com outra companhia a\u00e9rea que n\u00e3o seja a oferecida. Nesse caso, as despesas de cancelamento ser\u00e3o as correspondentes \u00e0 tarifa a\u00e9rea contratada.<\/p>\n\n\n\n d. Servi\u00e7os terrestres: (inclui hot\u00e9is, resorts, transporte interno, circuitos …). O cancelamento de servi\u00e7os terrestres \u00e9 determinado pelas pol\u00edticas espec\u00edficas de cancelamento de cada um dos prestadores de servi\u00e7os contratados, que geralmente s\u00e3o determinados com refer\u00eancia ao adiantamento em que o cancelamento ocorra e \u00e0 data em que se realize a viagem (temporada).<\/p>\n\n\n\n Em alguns hot\u00e9is \/ resorts durante a temporada de Natal e em algumas acomoda\u00e7\u00f5es \/ servi\u00e7os espec\u00edficos, durante o ano ou em \u00e9pocas especiais, podem ser aplicadas condi\u00e7\u00f5es de cancelamento mais restritivas do que o habitual, que podem atingir 100% do pre\u00e7o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A menos que condi\u00e7\u00f5es mais restritivas sejam indicadas no contrato, a retirada acarretar\u00e1 as seguintes penalidades: 40% se a retirada ocorrer mais de 28 e menos de 40 dias antes da data de in\u00edcio da viagem; 70% se a retirada ocorrer entre 27 e 22 dias antes da data de in\u00edcio da viagem. Quando a retirada ocorrer 21 dias ou menos antes da partida, a penalidade ser\u00e1 de 100% da viagem contratada.<\/p>\n\n\n\n e. Excurs\u00f5es, ingressos, shows, etc. originalmente contratado como parte integrante da viagem combinada, como as adquiridas pelo consumidor no destino da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Organizadora, ser\u00e3o regidas pelas despesas de cancelamento devido a suas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Se n\u00e3o houver men\u00e7\u00e3o disso no contrato, a penalidade ser\u00e1 de 100% do valor se o viajante n\u00e3o comparecer.<\/p>\n\n\n\n No caso de servi\u00e7os terrestres com condi\u00e7\u00f5es de cancelamento mais restritivas, as despesas que realmente ocorreram de acordo com a pol\u00edtica do Hotel \/ Resort e prestadores de servi\u00e7os terrestres contratados adicionais ser\u00e3o repassadas, conforme detalhado nas condi\u00e7\u00f5es particulares do contrato.<\/p>\n\n\n\n 4.3 Modifica\u00e7\u00f5es do Contrato a pedido do Viajante antes da partida.<\/p>\n\n\n\n Se, a qualquer momento antes da data de partida, o Viajante desejar solicitar altera\u00e7\u00f5es referentes aos destinos, meios de transporte, dura\u00e7\u00e3o, calend\u00e1rio, itiner\u00e1rio da viagem contratada ou qualquer outro fim e o Organizador puder faz\u00ea-lo, este pode exigir o pagamento das despesas adicionais justificadas causadas pela referida modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 4.4 Procedimento de atribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o de contrato e cancelamento<\/p>\n\n\n\n A reserva pode ser atribu\u00edda, modificada ou cancelada enviando um e-mail para quality@arenatours.com. Esta comunica\u00e7\u00e3o deve ser recebida na Ag\u00eancia nos dias \u00fateis de segunda a sexta-feira das 09:00 \u00e0s 14:00, para ser considerada eficaz. Caso contr\u00e1rio, a data de comunica\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia ou modifica\u00e7\u00e3o da reserva ser\u00e1 entendida como efetiva a partir do pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n 5. Modifica\u00e7\u00e3o e cancelamento da viagem pelo Organizador. <\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.1 Revis\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o da viagem combinada foi calculado com base nas taxas de c\u00e2mbio, pre\u00e7o de transporte derivado de combust\u00edvel ou outras fontes de energia e o n\u00edvel de impostos ou taxas sobre servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos no contrato exigido por terceiros que n\u00e3o estejam diretamente envolvidos na execu\u00e7\u00e3o da viagem combinada, incluindo impostos, taxas e sobretaxas de turistas, desembarque e embarque ou desembarque em portos e aeroportos, aplic\u00e1veis \u200b\u200bna data de aceita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento-programa.<\/p>\n\n\n\n Qualquer varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos elementos mencionados acima pode resultar na revis\u00e3o do pre\u00e7o final da viagem, tanto para cima quanto para baixo, nos valores estritos das varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o mencionadas.<\/p>\n\n\n\n Em nenhum caso, o pre\u00e7o ser\u00e1 revisado para cima nos vinte dias anteriores \u00e0 data de partida da viagem e em nenhum caso a revis\u00e3o ocorrer\u00e1 caso o Viajante j\u00e1 tenha pago o pre\u00e7o total da viagem.<\/p>\n\n\n\n Essas modifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o notificadas ao Viajante por escrito ou por qualquer meio, de forma clara e compreens\u00edvel, que permita comprovar a comunica\u00e7\u00e3o efetuada, que poder\u00e1, quando a modifica\u00e7\u00e3o realizada for significativa (superior a 8%), retirar-se da viagem sem penalidade ou aceitar a modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Modifica\u00e7\u00f5es de viagem antes da partida pelo organizador<\/p>\n\n\n\n 5.2.1 Modifica\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o significativos<\/p>\n\n\n\n O Organizador reserva-se o direito de modificar unilateralmente elementos n\u00e3o significativos da viagem combinada necess\u00e1rios para o bom final da viagem antes do in\u00edcio da viagem combinada e deve informar o Viajante de tal modifica\u00e7\u00e3o, que deve ser aceite pelo Viajante sem o direito de desist\u00eancia ou indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.2.2 Modifica\u00e7\u00f5es substanciais<\/p>\n\n\n\n Caso, antes de sair da viagem, o Organizador seja obrigado a modificar substancialmente qualquer uma das principais caracter\u00edsticas dos servi\u00e7os de viagem e \/ ou n\u00e3o possa atender a nenhuma das necessidades especiais expressamente aceites pelo Organizador no contrato ou propor o aumento do pre\u00e7o da viagem combinada em mais de 8%, deve informar imediatamente o Viajante, propondo, quando apropriado, uma Viagem Combinada Substituta e seu pre\u00e7o, se poss\u00edvel, de qualidade equivalente ou superior.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, e a menos que as partes acordem em contr\u00e1rio, o Viajante pode escolher entre rescindir o contrato sem penalidade ou aceitar uma modifica\u00e7\u00e3o do contrato que especifique as varia\u00e7\u00f5es introduzidas e seu impacto no pre\u00e7o. O viajante que encerra o contrato de viagem combinada tamb\u00e9m pode aceitar uma viagem combinada substituta oferecida pelo organizador ou, se for o caso, pelo revendedor, se poss\u00edvel de qualidade equivalente ou superior.<\/p>\n\n\n\n O Viajante deve comunicar a decis\u00e3o tomada ao Organizador ou ao revendedor, se aplic\u00e1vel, dentro de tr\u00eas dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso o Viajante n\u00e3o notifique sua decis\u00e3o nos termos indicados, ser\u00e1 entendido que ele opta pela rescis\u00e3o do contrato sem penalidade. Se o viajante continuar contratando as solu\u00e7\u00f5es apresentadas, ser\u00e1 considerado que aceita tacitamente essas propostas.<\/p>\n\n\n\n 5.3 Cancelamento da viagem antes da partida pelo organizador<\/p>\n\n\n\n O organizador e, quando apropriado, o varejista podem cancelar o contrato e reembolsar o viajante por todos os pagamentos que ele fez, mas n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por nenhuma compensa\u00e7\u00e3o adicional se:<\/p>\n\n\n\n O cancelamento \u00e9 imput\u00e1vel ao Viajante, 2\u00ba sete dias corridos antes do in\u00edcio da viagem combinada, no caso de viagens entre dois e seis dias<\/p>\n\n\n\n 3\u00aa e 48 horas antes do in\u00edcio da viagem combinada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois dias, ou<\/p>\n\n\n\n O organizador n\u00e3o pode executar o contrato devido a circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis \u200b\u200be extraordin\u00e1rias e o cancelamento \u00e9 notificado ao viajante sem demora injustificada antes do in\u00edcio da viagem combinada. Se o Viajante optar pela resolu\u00e7\u00e3o contratual, o Organizador proceder\u00e1 ao reembolso de todos os pagamentos feitos dentro de um per\u00edodo de 14 dias e, quando apropriado, ao pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 de 5% do pre\u00e7o total da viagem contratada, se a viola\u00e7\u00e3o mencionada acima Ocorre entre dois meses e quinze dias imediatamente antes da data planejada da viagem; 10% se ocorrer entre os quinze e tr\u00eas dias anteriores e 25% no caso de a viola\u00e7\u00e3o mencionada ocorrer nas quarenta e oito horas anteriores.<\/p>\n\n\n\n 5.4 Modifica\u00e7\u00e3o de viagem ap\u00f3s a partid<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.4.1 Modifica\u00e7\u00f5es de elementos n\u00e3o significativos<\/p>\n\n\n\n O Organizador reserva-se o direito de modificar unilateralmente elementos n\u00e3o significativos da viagem combinada que s\u00e3o necess\u00e1rios para o bom final da viagem ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem, modifica\u00e7\u00f5es que devem ser aceites pelo Viajante sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.4.2 Modifica\u00e7\u00e3o de elementos substanciais da viagem<\/p>\n\n\n\n Caso, ap\u00f3s a partida da viagem, o Organizador n\u00e3o forne\u00e7a ou verifique que n\u00e3o pode fornecer uma parte importante dos servi\u00e7os prestados no contrato, adotar\u00e1 as f\u00f3rmulas alternativas apropriadas para a continua\u00e7\u00e3o da viagem organizada, sem nenhum complemento de pre\u00e7o para o consumidor e, quando apropriado, pagar\u00e1 a este \u00faltimo o valor da diferen\u00e7a entre os benef\u00edcios oferecidos e os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n O viajante s\u00f3 pode rejeitar as f\u00f3rmulas alternativas propostas se n\u00e3o forem compar\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0s que foram acordadas no contrato de viagem combinado ou se a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o concedida for inadequada.<\/p>\n\n\n\n Se o consumidor continuar a jornada com as solu\u00e7\u00f5es fornecidas pelo organizador, ser\u00e1 considerado que ele aceita tacitamente essas propostas.<\/p>\n\n\n\n Se as solu\u00e7\u00f5es adotadas pelo Organizador n\u00e3o forem vi\u00e1veis \u200b\u200bou o Viajante n\u00e3o as aceitar por motivos razo\u00e1veis, e a viagem incluir o transporte de passageiros, este dever\u00e1 fornecer a este \u00faltimo, sem qualquer custo adicional, um meio de transporte equivalente ao utilizado na viagem retornar ao local de partida ou a qualquer outro que ambos tenham concordado, sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que possa ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n 6.6. Obriga\u00e7\u00e3o do viajante de relatar qualquer viola\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Viajante \u00e9 obrigado a comunicar qualquer defici\u00eancia ou viola\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do contrato assim que o souber, enviando um e-mail ao Organizador em quality@arenatours.com, bem como ao seu agente local e, quando apropriado, ao provedor de servi\u00e7os em quest\u00e3o. , nos n\u00fameros de telefone e endere\u00e7os indicados na documenta\u00e7\u00e3o de viagem, para que as medidas pertinentes possam ser adotadas para resolv\u00ea-los ou propor alternativas \u00e0s viola\u00e7\u00f5es ou defici\u00eancias reveladas. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o pode determinar a exclus\u00e3o da responsabilidade do Organizador.<\/p>\n\n\n\n Em qualquer caso, o Viajante deve tomar as medidas necess\u00e1rias e razo\u00e1veis \u200b\u200bpara tentar reduzir os danos que possam resultar da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o do contrato, sendo de responsabilidade dos danos causados \u200b\u200bpor n\u00e3o ter adotado essas medidas.<\/p>\n\n\n\n 7. Obriga\u00e7\u00e3o do organizador de prestar assist\u00eancia ao viajante<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Organizador e o varejista que s\u00e3o partes do contrato de viagem combinado ser\u00e3o obrigados a fornecer a assist\u00eancia necess\u00e1ria ao Viajante em dificuldade.<\/p>\n\n\n\n O organizador e, quando apropriado, o varejista, podem cobrar uma sobretaxa razo\u00e1vel por essa assist\u00eancia se a dificuldade tiver sido causada intencionalmente ou por neglig\u00eancia do viajante. Essa sobretaxa nunca exceder\u00e1 os custos reais incorridos pelo organizador ou pelo varejista.<\/p>\n\n\n\n 8. Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n 8.1 Geral<\/p>\n\n\n\n O Organizador e, quando apropriado, o revendedor, responder\u00e3o ao Viajante com base nas obriga\u00e7\u00f5es que lhes correspondem para sua respectiva \u00e1rea de gerenciamento da viagem combinada, como resultado da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou da m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o do contrato. Essa responsabilidade cessar\u00e1 quando qualquer uma das seguintes circunst\u00e2ncias coincidir:<\/p>\n\n\n\n 8.2 Responsabilidade por servi\u00e7os n\u00e3o inclu\u00eddos na viagem combinada.<\/p>\n\n\n\n As regras de responsabilidade contratual da viagem combinada n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis \u200b\u200ba benef\u00edcios como excurs\u00f5es, atividades, participa\u00e7\u00e3o em eventos esportivos ou culturais, visitas a exposi\u00e7\u00f5es ou museus ou outros similares, que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no or\u00e7amento da proposta aceitos e que o cliente contrate de forma opcional durante este \u00faltimo ou durante seu curso.<\/p>\n\n\n\n Se o organizador intervir na contrata\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, ele responder\u00e1 de acordo com as regras espec\u00edficas do contrato que assinar.<\/p>\n\n\n\n Caso o cliente tenha contratado o transporte, independentemente das disposi\u00e7\u00f5es do Programa or\u00e7ament\u00e1rio, nem o Organizador nem o varejista ter\u00e3o qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a qualquer atraso, cancelamento, acidente ou incidente que possa ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a tal transporte, independentemente de sua causa, sem que o Viajante ou os benefici\u00e1rios tenham algo a pedir ou reivindicar para esse conceito.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, nem o Organizador nem o revendedor responder\u00e3o como conseq\u00fc\u00eancia do facto de que qualquer incidente relacionado ao transporte contratado pelo Viajante implique a impossibilidade de realizar toda ou parte das atividades contratadas, a necessidade de atras\u00e1-las, cancel\u00e1-las e, em geral, modificar de qualquer forma o plano da viagem contratada, sem precisar devolver ou pagar qualquer quantia ao cliente por esse facto.<\/p>\n\n\n\n As ap\u00f3lices de seguro contratadas pelo Organizador n\u00e3o cobrir\u00e3o nenhuma eventualidade que, quando apropriado, possa ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a transporte ou servi\u00e7os contratados diretamente pelo Viajante que n\u00e3o foram inclu\u00eddos no contrato.<\/p>\n\n\n\n 8.3 Limites de indemniza\u00e7\u00e3o por danos.<\/p>\n\n\n\n 8.3.1 Em rela\u00e7\u00e3o ao limite de indeniza\u00e7\u00e3o por danos resultantes do n\u00e3o cumprimento ou da m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios inclu\u00eddos na viagem combinada, as disposi\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o atual que se aplica a este assunto e, especialmente, a as limita\u00e7\u00f5es contidas nas conven\u00e7\u00f5es internacionais de aplica\u00e7\u00e3o e, em particular, na Conven\u00e7\u00e3ode Atenas, em 13 de dezembro de 1974, conforme emendado pelo Protocolo de Londres de 19 de novembro de 1976, quando aplic\u00e1vel, ou pela Conven\u00e7\u00e3o de Bruxelas de 23 de abril de 1970 e outras disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor.<\/p>\n\n\n\n 8.3.2 Na aus\u00eancia de regulamentos espec\u00edficos aplic\u00e1veis \u200b\u200be, exceto nos casos de danos corporais causados \u200b\u200bintencionalmente ou por neglig\u00eancia, o valor da compensa\u00e7\u00e3o nunca deve exceder tr\u00eas vezes o pre\u00e7o total da viagem.<\/p>\n\n\n\n 8.3.3 Quando a companhia a\u00e9rea cancela um voo devido a reprograma\u00e7\u00e3o, problema t\u00e9cnico, greve, cat\u00e1strofe, golpe de estado ou outras raz\u00f5es anormais e imprevis\u00edveis, com um longo atraso, ela ser\u00e1 a \u00fanica respons\u00e1vel por fornecer a devida assist\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o aos passageiros afetados , deve oferecer uma alternativa aos passageiros, ou o reembolso de passagens ou outros voos alternativos e se entrar na pol\u00edtica do mesmo; Assumir as despesas de refei\u00e7\u00f5es, liga\u00e7\u00f5es, transporte e pernoite, se for o caso, em virtude do estabelecido no Regulamento CEE 261\/04, que estabelece as regras comuns de compensa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos passageiros de transporte a\u00e9reo em caso de recusa de embarque e cancelamento ou atraso prolongado dos voos.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, determinadas rotas a\u00e9reas s\u00e3o feitas com empresas especiais que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no bilhete eletr\u00f3nico ou na confirma\u00e7\u00e3o da reserva, devido ao uso de c\u00f3digos e alian\u00e7as compartilhadas entre essas empresas, e o Organizador n\u00e3o pode se responsabilizar por isso, pois os voos sempre dependem da empresa emissora.<\/p>\n\n\n\n Uma vez que o check-in \u00e9 feito no aeroporto correspondente, o passageiro se torna responsabilidade da companhia a\u00e9rea e deve faz\u00ea-lo em caso de atrasos, cancelamentos, reservas em excesso, etc. Portanto, recomendamos que, assim que a altera\u00e7\u00e3o de um voo ou hor\u00e1rio de partida for comunicada, ela ser\u00e1 relatada pelo telefone de emerg\u00eancia do destinat\u00e1rio do destino, bem como ao Organizador via e-mail em quality@arenatours.com. Caso tal notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita, a transfer\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 reembolsada, pois a entrada aguarda no aeroporto de destino at\u00e9 45 minutos ap\u00f3s o hor\u00e1rio programado do voo do passageiro e, portanto, a fatura. \u00c9 decis\u00e3o das companhias a\u00e9reas realizar alguma rota t\u00e9cnica em uma rota n\u00e3o planejada, devido a problemas t\u00e9cnicos, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, etc., sem que isso seja de responsabilidade do Organizador.<\/p>\n\n\n\n Transfer\u00eancias por hidroavi\u00e3o, lanchas e \/ ou v\u00f4os dom\u00e9sticos podem ter sua programa\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o alteradas em caso de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, bem como por raz\u00f5es t\u00e9cnicas ou operacionais e, \u00e0s vezes, podem envolver escalas em pontos intermedi\u00e1rios durante a viagem, o organizador n\u00e3o pode assumir a responsabilidade por isso, j\u00e1 que esses tipos de transfer\u00eancias s\u00e3o gerenciadas direta ou indiretamente pelos hot\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n 8.3.4 Quando a viagem \u00e9 feita por autocarros, comboios, barcos, hidroavi\u00f5es ou qualquer outro meio de transporte contratado direta ou indiretamente, em caso de acidente, o Viajante deve apresentar a reclama\u00e7\u00e3o relevante contra a entidade transportadora, a fim de: salvaguardar, quando apropriado, a remunera\u00e7\u00e3o do seguro, sendo assistida e aconselhada gratuitamente em seus esfor\u00e7os pela Ag\u00eancia Organizadora.<\/p>\n\n\n\n 8.3.4.1 No caso de transfer\u00eancias em transportes especiais, como hidroavi\u00f5es ou avi\u00f5es cujos regulamentos sobre a franquia de bagagem sejam muito rigorosos, no caso de excesso de bagagem pelo Viajante, al\u00e9m de carregar uma taxa adicional por cada quilograma excedido, isso poder\u00e1 ocorrer a circunst\u00e2ncia de a bagagem n\u00e3o ser transportada no mesmo voo que o Viajante, se n\u00e3o em um posterior, implicando um atraso na chegada deste. Recomenda-se que o Viajante sempre carregue uma bagagem de m\u00e3o para evitar poss\u00edveis inconvenientes decorrentes desse atraso.<\/p>\n\n\n\n 8.3.5 Em caso de acidente, independentemente do pa\u00eds em que ocorre, o viajante se submete expressamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre acidentes de via\u00e7\u00e3o (ou outro meio de transporte) do pa\u00eds em que o ve\u00edculo est\u00e1 registrado , ser capaz de se beneficiar em termos de les\u00e3o corporal refere-se ao curso da mesma, de acordo com a tabela de compensa\u00e7\u00f5es prevista para esse fim, e segundo a qual essa compensa\u00e7\u00e3o seria paga \u00e0s partes interessadas, benefici\u00e1rios ou seus representantes legais, no pa\u00eds de matr\u00edcula do ve\u00edculo e precisamente na moeda legal do mesmo.<\/p>\n\n\n\n 9. Reclama\u00e7\u00f5es ao Organizador ou ao varejista<\/strong><\/p>\n\n\n\n 9.1. Procedimientos internos de tramitaci\u00f3n de reclamaciones:<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es legais que o assistem, o Viajante pode fazer reclama\u00e7\u00f5es por escrito ao Organizador ou ao varejista, conforme o caso, pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o do contrato. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por e-mail para o endere\u00e7o de e-mail quality@arenatours.com, dentro do termo m\u00e1ximo de 30 dias a partir do final da viagem.<\/p>\n\n\n\n A reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respondida o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e, em qualquer caso, decorridos 30 dias, aceitando ou rejeitando a reclama\u00e7\u00e3o, que, em qualquer caso, ser\u00e1 devidamente justificada.<\/p>\n\n\n\n 9.2 Sistema alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Regulamento (UE) n.\u00ba 524\/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho<\/a>, de 21 de maio de 2013, disponibilizamos ao cliente o seguinte link que permite o acesso \u00e0 plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de disputas online da Uni\u00e3o Europei<\/a><\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, atrav\u00e9s do site da Ag\u00eancia Espanhola de Assuntos do Consumidor, Seguran\u00e7a Alimentar e Nutri\u00e7\u00e3o (AECOSAN), o Viajante pode consultar as C\u00e2maras de Arbitragem e Consumidores e o procedimento a seguir para enviar uma reclama\u00e7\u00e3o. A Arena Tours n\u00e3o est\u00e1 associado a nenhum sistema de arbitragem. No entanto, o consumidor pode solicit\u00e1-lo e o Organizador decidir\u00e1 caso a caso, se se adere ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n 10. Prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de a\u00e7\u00f5es judiciais derivadas da viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es derivadas do Contrato de Viagem Combinada, elas s\u00e3o prescritas dentro de dois anos.<\/p>\n\n\n\n A – DEFINI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE VIAGEM COMBINADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Tarifas com restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n A menos que o Cliente indique o contr\u00e1rio, entende-se que ele solicita os Servi\u00e7os mais baratos. Tais servi\u00e7os (por exemplo, “tarifas de classe tur\u00edstica”) podem ser fornecidos sem a possibilidade de modific\u00e1-los ou cancel\u00e1-los. Nesses casos, os Servi\u00e7os n\u00e3o podem ser fornecidos de forma diferente ou em um hor\u00e1rio ou local diferente dos contratados.<\/p>\n\n\n\n 2. Hot\u00e9is.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1Geral<\/u><\/p>\n\n\n\n A qualidade e o conte\u00fado dos servi\u00e7os prestados pelo hotel ser\u00e3o determinados pela categoria tur\u00edstica oficial, se houver, designada pelo \u00f3rg\u00e3o competente do seu pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, as informa\u00e7\u00f5es sobre a categoria de hot\u00e9is ser\u00e3o fornecidas no or\u00e7amento usando a classifica\u00e7\u00e3o de estrelas ou similar, embora essa n\u00e3o seja a vigente no pa\u00eds espec\u00edfico, para que o Viajante possa, por equival\u00eancia, descobrir mais facilmente sobre os servi\u00e7os e categorias dos estabelecimentos, sabendo sempre que essa qualifica\u00e7\u00e3o apenas responde \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Organizador.<\/p>\n\n\n\n Dada a legisla\u00e7\u00e3o atual a esse respeito, que estabelece apenas a exist\u00eancia de quartos individuais e duplos, permitindo que em alguns deles seja poss\u00edvel ativar uma terceira e quarta cama, ela ser\u00e1 estimada sempre que o uso da terceira ou quarta cama for feito com o conhecimento e consentimento das pessoas que ocupam a sala.<\/p>\n\n\n\n A programa\u00e7\u00e3o usual para entrada e sa\u00edda de hot\u00e9is \u00e9 baseada no primeiro e no \u00faltimo servi\u00e7o que o usu\u00e1rio utilizar\u00e1. Como regra geral, e salvo acordo expresso em contr\u00e1rio no or\u00e7amento aceito, os quartos podem ser utilizados ap\u00f3s 14 horas no dia da chegada e devem ser desocupados antes das 12 horas no dia da partida.<\/p>\n\n\n\n Quando o servi\u00e7o contratado n\u00e3o inclui o acompanhamento permanente do guia e no caso de o usu\u00e1rio antecipar sua chegada ao hotel ou apartamento reservado em datas ou hor\u00e1rios diferentes dos mencionados, \u00e9 necess\u00e1rio evitar problemas e interpreta\u00e7\u00f5es erradas, comunicar-se com os mais altos poss\u00edvel antecipa\u00e7\u00e3o dessa circunst\u00e2ncia \u00e0 Ag\u00eancia Organizadora, ao hotel ou aos apartamentos diretamente, conforme o caso. Da mesma forma, voc\u00ea deve consultar o Organizador, no momento da reserva, a possibilidade de trazer animais, pois geralmente eles n\u00e3o s\u00e3o admitidos em hot\u00e9is e apartamentos.<\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o de acomoda\u00e7\u00e3o em hotel ser\u00e1 fornecido desde que o quarto esteja dispon\u00edvel para o cliente na noite correspondente, independentemente do fato de que, devido \u00e0s circunst\u00e2ncias da viagem combinada, o hor\u00e1rio de entrada no mesmo ocorra mais tarde do que inicialmente planejado. No caso de acordos de alojamento e pequeno-almo\u00e7o, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o pequeno-almo\u00e7o inclu\u00eddo no pre\u00e7o da viagem \u00e9 continental. O hotel pode solicitar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito aos clientes na chegada para cobrir poss\u00edveis extras n\u00e3o inclu\u00eddos no contrato de viagem combinado.<\/p>\n\n\n\n 2.2 Outros servi\u00e7os.<\/u><\/p>\n\n\n\n Nos voos cuja chegada ao ponto de destino ocorre ap\u00f3s as 12 horas, o primeiro servi\u00e7o do hotel, quando inclu\u00eddo no or\u00e7amento do contrato, ser\u00e1 o jantar. Al\u00e9m disso, em voos cuja chegada ao ponto de destino ocorre ap\u00f3s as 19h, o primeiro servi\u00e7o do hotel ser\u00e1 o alojamento. As vias a\u00e9reas diretas sempre ser\u00e3o entendidas como aquelas cujo suporte documental \u00e9 um cupom de voo \u00fanico, independentemente de o v\u00f4o fazer uma paragem t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n 2.3 Servi\u00e7os Suplementares.<\/u><\/p>\n\n\n\n Quando os usu\u00e1rios solicitam servi\u00e7os extras (por exemplo, sala com vista para o mar, guia em outro idioma que n\u00e3o o pa\u00eds de destino etc.) que n\u00e3o podem ser confirmados definitivamente pela Ag\u00eancia Organizadora, o Viajante pode optar por se retirar definitivamente do servi\u00e7o complementar solicitado ou mantenha sua solicita\u00e7\u00e3o aguardando que esses servi\u00e7os sejam finalmente fornecidos. No caso de as partes concordarem com o pagamento pr\u00e9vio do pre\u00e7o dos servi\u00e7os suplementares que n\u00e3o puderem ser finalmente fornecidos, o valor pago ser\u00e1 reembolsado pela ag\u00eancia de varejo imediatamente ap\u00f3s a retirada do servi\u00e7o pelo consumidor ou na viagem de volta, de acordo com o Viajante, optou pela retirada na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o complementar solicitado ou manteve a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2.4 Mudan\u00e7as na gest\u00e3o do hotel<\/u><\/p>\n\n\n\n O organizador n\u00e3o se responsabiliza pelas mudan\u00e7as de dire\u00e7\u00e3o \/ administra\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o da viagem, bem como pelas repercuss\u00f5es e \/ ou consequentes mudan\u00e7as que isso implica (nome, servi\u00e7os, categoria do estabelecimento, fechamento parcial das instala\u00e7\u00f5es) , etc.) que, em qualquer caso, tentar\u00e1 se comunicar com o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n 2.5 Apartamentos.<\/u><\/p>\n\n\n\n Ao fazer a reserva, o cliente \u00e9 completo e exclusivo mente respons\u00e1vel por fazer a declara\u00e7\u00e3o correta do n\u00famero de pessoas a ocupar o apartamento, sem omitir crian\u00e7as, independentemente da idade. Note-se que a administra\u00e7\u00e3o dos apartamentos pode legalmente se recusar a admitir a entrada dessas pessoas n\u00e3o declaradas, n\u00e3o havendo lugar para qualquer reclama\u00e7\u00e3o por essa causa. Em alguns casos, existe a possibilidade de permitir cama (s) extra (s) ou ber\u00e7os, que devem ser solicitados pelos clientes antes da conclus\u00e3o do contrato e, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o publicado do apartamento. Como regra geral, a menos que seja expressamente acordado em contr\u00e1rio no contrato, os apartamentos podem ser utilizados a partir das 17 horas do dia de chegada e devem ser desocupados antes das 10 horas do dia da partida. O estabelecimento pode solicitar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito aos clientes na chegada para cobrir poss\u00edveis extras n\u00e3o inclu\u00eddos no contrato de viagem combinado. No aluguel de apartamentos, em geral, o contrato de arrendamento correspondente deve ser assinado no local, de acordo com o modelo, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor nessa \u00e1rea, no local de destino do qual, caso seja poss\u00edvel e haver\u00e1 solicitado por escrito pelo consumidor \u00e0 Ag\u00eancia, pode obter uma c\u00f3pia antes do in\u00edcio da viagem. Este contrato deve ser assinado pelo Viajante, que pagar\u00e1 o seguro de fian\u00e7a ou responsabilidade civil correspondente para responder a qualquer dano, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n 2.6 Condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas especiais para crian\u00e7as.<\/u><\/p>\n\n\n\n Dada a diversidade de tratamentos aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0s crian\u00e7as, dependendo da idade, do prestador de servi\u00e7os e da data da viagem, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar sempre o \u00e2mbito das condi\u00e7\u00f5es especiais existentes e que, a cada momento, estar\u00e3o sujeitas a informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e detalhadas e ser\u00e3o coletados no or\u00e7amento do programa ou no contrato ou na documenta\u00e7\u00e3o de viagem entregue no momento da assinatura. Em geral, quanto ao alojamento, eles ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u200b\u200bdesde que a crian\u00e7a compartilhe o quarto com dois adultos. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estadias de menores no exterior, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas ser\u00e3o fornecidas pontualmente para cada caso e o que pode ser indicado no contrato ou na documenta\u00e7\u00e3o de viagem que \u00e9 entregue ao formalizar a reserva.<\/p>\n\n\n\n 3. Circuitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos circuitos, os treinadores podem variar em suas caracter\u00edsticas, dependendo do n\u00famero de participantes. Se um n\u00famero suficiente de viajantes n\u00e3o for alcan\u00e7ado em nenhuma sa\u00edda, pode ser usado um minibus ou “van”, que, a menos que expressamente indicado de outra forma, n\u00e3o possui assentos reclin\u00e1veis. Da mesma forma, na descri\u00e7\u00e3o de cada circuito, \u00e9 indicado se o t\u00e9cnico tem ou n\u00e3o ar condicionado, entendendo-se que n\u00e3o o possui se nada for indicado. O transporte nos parques naturais para a realiza\u00e7\u00e3o de safaris fotogr\u00e1ficos \u00e9 realizado em \u201cvan\u201d ou em ve\u00edculos todo-o-terreno caracter\u00edsticos de cada pa\u00eds. Em todos os casos anteriores, o design, a estrutura, o conforto e a seguran\u00e7a do ve\u00edculo de transporte podem n\u00e3o se adaptar \u00e0s normas e padr\u00f5es portuguesas, mas \u00e0queles t\u00edpicos do pa\u00eds de destino da viagem.<\/p>\n\n\n\n Nos circuitos e passeios especificados no Or\u00e7amento-Programa, o servi\u00e7o de acomoda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecido em um dos estabelecimentos relacionados na mesma ou em outra da mesma categoria e \u00e1rea, se n\u00e3o houver disponibilidade no primeiro ou se houver uma mudan\u00e7a de itiner\u00e1rio Ent\u00e3o exija. Da mesma forma, o itiner\u00e1rio do circuito pode ser desenvolvido de acordo com qualquer uma das op\u00e7\u00f5es descritas no Or\u00e7amento-Programa, e a ordem das visitas pode ser alterada por raz\u00f5es operacionais. Essa falta de defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n Para todos os fins e em termos de transporte terrestre, a menos que especificado de outra forma no Programa or\u00e7ament\u00e1rio, entender-se-\u00e1 que a bagagem e outros pertences pessoais do usu\u00e1rio os conservam, independentemente da parte do ve\u00edculo em que viajam. colocado e transportado por conta e risco do usu\u00e1rio. Recomenda-se que os usu\u00e1rios estejam presentes em todas as manipula\u00e7\u00f5es de carregamento e descarregamento de bagagem. Quanto ao transporte a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, mar\u00edtimo ou fluvial de bagagens, aplicam-se as condi\u00e7\u00f5es das empresas de transporte, sendo o bilhete o documento vinculativo entre essas empresas e o passageiro. No caso de sofrer algum dano ou perda, o consumidor deve apresentar, no ato, a reclama\u00e7\u00e3o apropriada \u00e0 Empresa Transportadora. O Organizador compromete-se a fornecer assist\u00eancia oportuna aos usu\u00e1rios afetados por qualquer uma dessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n 4. Viagens a\u00e9reas<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4.1. Geral<\/u><\/p>\n\n\n\n O transporte a\u00e9reo pode ser realizado em uma linha regular ou em voos especiais (fretados), conforme especificado no Programa or\u00e7ament\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n O transporte a\u00e9reo em linha regular oferecido incluido no pre\u00e7o est\u00e1 na classe b\u00e1sica que as companhias a\u00e9reas oferecem aos operadores tur\u00edsticos, que s\u00e3o lugares limitados pelas companhias a\u00e9reas na classe tur\u00edstica \u00e0 venda pelos Organizadores de Viagens Combinados, com tarifas reduzidas sujeitas a condi\u00e7\u00f5es especiais de contrata\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00f5es que \u00e0s vezes n\u00e3o permitem reembolsos, altera\u00e7\u00f5es de reservas ou a possibilidade de endosso de bilhetes. Se, ao solicitar uma reserva, n\u00e3o houver vagas nessa classe, ser\u00e1 poss\u00edvel pagar uma taxa extra por vagas em outra classe com uma tarifa mais alta ou com outra companhia a\u00e9rea que n\u00e3o seja a oferecida.<\/p>\n\n\n\n Os servi\u00e7os oferecidos nos dias que incluem transporte a\u00e9reo somente ser\u00e3o inclu\u00eddos quando permitidos pelos hor\u00e1rios de partida e chegada dos v\u00f4os confirmados, que, por sua vez, determinar\u00e3o a disponibilidade ou n\u00e3o do tempo livre ou, no caso de as viagens programadas ap\u00f3s a chegada ao aeroporto de destino, o transporte para outro ponto diferente de onde o aeroporto est\u00e1 localizado, a exist\u00eancia de um tempo de espera, dependendo da hora de chegada dos voos em que outros consumidores que realizem a mesma rota.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 habitual que as companhias a\u00e9reas tenham assinado acordos com outras companhias a\u00e9reas para operar em conjunto um voo, de modo que o avi\u00e3o no qual eles estejam viajando possa ser de outra companhia a\u00e9rea que n\u00e3o seja aquela a ser confirmada.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento CEE 2111\/2005, as ag\u00eancias organizadoras no momento da confirma\u00e7\u00e3o da reserva informar\u00e3o a identidade das companhias a\u00e9reas que operam os v\u00f4os. Se, no momento da reserva, a identidade exata da empresa operadora do voo n\u00e3o for conhecida, a ag\u00eancia organizadora garantir\u00e1 que os passageiros da companhia sejam informados de que o voo provavelmente operar\u00e1. Da mesma forma, se o operador do voo for alterado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da reserva, o organizador da viagem tomar\u00e1 imediatamente todas as medidas apropriadas para garantir que os passageiros sejam informados o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n 4.2 Apresenta\u00e7\u00e3o no aeroporto.<\/u><\/p>\n\n\n\n Nas viagens a\u00e9reas, a apresenta\u00e7\u00e3o no aeroporto ser\u00e1 feita pelo menos duas horas antes da hora oficial de partida e, em qualquer caso, as recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas indicadas na documenta\u00e7\u00e3o de viagem fornecida ao assinar o contrato ser\u00e3o rigorosamente seguidas. Recomenda-se que o cliente reconfirme os hor\u00e1rios de partida dos v\u00f4os com vinte e quatro horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n 4.3 Voos de conex\u00e3o.<\/u><\/p>\n\n\n\n As viagens a\u00e9reas podem ser feitas tanto em voos diretos, com ou sem escalas, como em voos n\u00e3o diretos que se conectam a outros voos em diferentes aeroportos, com hor\u00e1rio de partida durante o dia, de acordo com o cronograma das diferentes empresas.<\/p>\n\n\n\n Quando n\u00e3o houver conex\u00e3o da cidade de origem do cliente com a do in\u00edcio do voo internacional, as despesas decorrentes da pernoite e transfer\u00eancia ser\u00e3o suportadas pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n 5. Viagens em grupo<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.1 Pre\u00e7os<\/u><\/p>\n\n\n\n Os pre\u00e7os das viagens em grupo s\u00e3o baseados num m\u00ednimo de 10 pessoas, fazendo o itiner\u00e1rio inteiro juntos a partir do ponto de consolida\u00e7\u00e3o, exceto nas viagens em que um m\u00ednimo diferente \u00e9 especificado. Recomendamos consultar as caracter\u00edsticas particulares de cada viagem. O facto de o grupo viajar com um n\u00famero de pessoas maior que o m\u00ednimo n\u00e3o implica nenhuma redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Direitos de admiss\u00e3o e expuls\u00e3o.<\/u><\/p>\n\n\n\n O bom desenvolvimento da viagem \u00e9 baseado em um grau normal de harmonia na coexist\u00eancia do grupo, para que o membro que perturbe ou prejudique essa coexist\u00eancia possa ser exclu\u00eddo do grupo.<\/p>\n\n\n\n 5.3 Documenta\u00e7\u00e3o.<\/u><\/p>\n\n\n\n Nas viagens em grupo, por raz\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, o guia pode ser o portador da documenta\u00e7\u00e3o de suporte de reservas de acomoda\u00e7\u00e3o, passagens a\u00e9reas e outros servi\u00e7os a serem prestados.<\/p>\n\n\n\n B – INFORMA\u00c7\u00c3O, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E OUTROS PROCEDIMENTOS DE VIAGEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.1 Informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidas pelo Viajante para formalizar a reserv<\/u><\/p>\n\n\n\n Nem o Organizador nem o revendedor, se aplic\u00e1vel, ser\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpelos erros de reserva atribu\u00edveis ao viajante ou causados \u200b\u200bpor circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis \u200b\u200be extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n 1.2. Regulamentos de passaporte, visto, administra\u00e7\u00e3o e \/ ou sa\u00fade<\/u><\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios, sem exce\u00e7\u00e3o (crian\u00e7as inclu\u00eddas), devem ter a documenta\u00e7\u00e3o pessoal e familiar correspondente, passaporte de acordo com as leis do pa\u00eds ou pa\u00edses visitados. Ser\u00e1 por conta deles, quando a viagem exigir a obten\u00e7\u00e3o de vistos, passaportes, certificados de vacina\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n No caso de ser rejeitado por qualquer Autoridade, a concess\u00e3o de vistos por motivos particulares do usu\u00e1rio, ou a entrada no pa\u00eds recusada por falta dos requisitos exigidos, por defeito na documenta\u00e7\u00e3o exigida ou por n\u00e3o ser transportadora do Da mesma forma, o Organizador declina toda a responsabilidade por eventos dessa natureza, sendo por conta do Viajante qualquer despesa que surja, aplicando nessas circunst\u00e2ncias as condi\u00e7\u00f5es e regras estabelecidas para os casos de retirada volunt\u00e1ria de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n 1.2.1 Passaporte: <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio um passaporte v\u00e1lido para todas as f\u00e9rias oferecidas pelo organizador, por isso \u00e9 recomend\u00e1vel confirmar com as autoridades emissoras competentes se os passaportes de todos os passageiros envolvidos na viagem s\u00e3o v\u00e1lidos para sua realiza\u00e7\u00e3o. Os regulamentos de imigra\u00e7\u00e3o de alguns pa\u00edses estrangeiros exigem que o passaporte de um viajante permane\u00e7a v\u00e1lido por um per\u00edodo m\u00ednimo de tempo ap\u00f3s a entrada do cliente no pa\u00eds, que pode durar at\u00e9 9 meses. Se o passaporte de um passageiro estiver em seu \u00faltimo ano de validade, \u00e9 recomend\u00e1vel que o Viajante confirme os requisitos de destino antes de fazer o planeamento final da viagem.<\/p>\n\n\n\n O nome indicado no passaporte deve corresponder ao nome do bilhete; caso contr\u00e1rio, o passageiro pode n\u00e3o ter permiss\u00e3o para viajar e o seguro \u00e9 inv\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n Se depois de reservar f\u00e9rias, mas antes de viajar, alterar o nome de qualquer membro do grupo do Viajante (por exemplo, por casamento), ele dever\u00e1 notificar o Organizador.<\/p>\n\n\n\n Menores viajando sozinhos para o exterior, se o pa\u00eds permitir a entrada com documento de identidade e a crian\u00e7a que viaja apenas us\u00e1-lo, devem possuir uma autoriza\u00e7\u00e3o do pai ou da m\u00e3e (ou respons\u00e1vel) e se viajar com eles , credenciamento do relacionamento. A autoriza\u00e7\u00e3o, entre outros, \u00e9 obtida em qualquer posto da Delegacia de Pol\u00edcia ou da Guarda Civil. Se os menores n\u00e3o tiverem um DNI ou se este n\u00e3o for um documento v\u00e1lido para entrar no pa\u00eds, dever\u00e3o possuir, em qualquer caso, um passaporte. Os menores, desde que possuam um passaporte individual, n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o. O livro de fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9, em nenhum caso, um documento v\u00e1lido para entrar em um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No caso de pessoas com passaporte n\u00e3o portugu\u00eas, dever\u00e3o consultar os \u00f3rg\u00e3os competentes os regulamentos em vigor para sua nacionalidade, bem como comunicar ao Organizador essa circunst\u00e2ncia, para que sejam consideradas quest\u00f5es como vistos, poss\u00edveis seguros de sa\u00fade, acidentes, cancelamentos, ofertas aplicadas em o pre\u00e7o da viagem, etc.<\/p>\n\n\n\n 1.2.2 Visto: <\/strong>O Cliente deve garantir que ele atenda aos requisitos de entrada de imigrantes e que a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como passaporte e vistos (tr\u00e2nsito, trabalho, turismo ou outros) seja v\u00e1lida e cumpra com qualquer outro requisito de entrada estrangeira.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, os requisitos de visto exigidos nos pa\u00edses em tr\u00e2nsito devem ser verificados.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos de entrada podem variar de aten\u00e7\u00e3o n a nacionalidade do requerente, os motivos da viagem, a dura\u00e7\u00e3o da viagem etc. Da mesma forma, os requisitos exigidos podem variar ao longo do tempo devido a altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e \/ ou tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n O Viajante deve consultar, antes da reserva, os requisitos de passaporte e visto, incluindo o tempo aproximado para a obten\u00e7\u00e3o de vistos, bem como recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acordo com o destino.<\/p>\n\n\n\n Os clientes tamb\u00e9m devem garantir que conhecem todas as altera\u00e7\u00f5es estabelecidas nos requisitos de visto antes de iniciarem a viagem, caso tenham sofrido varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 1.2.3 Sa\u00fade:<\/strong> as recomenda\u00e7\u00f5es sobre vacinas necess\u00e1rias para viajar podem mudar ao longo do tempo ou devido \u00e0 exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no pa\u00eds de destino; portanto, o Viajante deve consultar seu m\u00e9dico antes de sair. \u00c9 de responsabilidade do Viajante garantir que ele atenda a todos os requisitos sanit\u00e1rios de entrada, que tenha obtido as vacinas recomendadas, tome todos os medicamentos recomendados e siga os conselhos m\u00e9dicos relacionados \u00e0 sua viagem.<\/p>\n\n\n\n 1.2.4 Riscos nos pa\u00edses de destino<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a maioria das viagens internacionais oferecidas pelo Organizador seja conclu\u00edda sem incidentes, viajar para alguns destinos pode envolver um risco maior do que outros. O organizador pede aos viajantes que consultem todas as proibi\u00e7\u00f5es, avisos, an\u00fancios e conselhos emitidos pelo Portal das Comunidades antes de reservar sua viagem para destinos internacionais.<\/p>\n\n\n\n Devido ao fato de oferecer viagens a destinos internacionais, o organizador n\u00e3o se responsabiliza nem garante que a viagem a esses locais seja recomendada ou que n\u00e3o represente um risco para o viajante.<\/p>\n\n\n\n No link a seguir do Portal das Comunidades, o Viajante pode consultar tudo relacionado a requisitos de visto, passaporte, recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e n\u00edveis de risco nos pa\u00edses de destino:\u00a0https:\/\/www.portaldascomunidades.mne.pt\/pt\/conselhos-aos-viajantes\/i<\/a><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m pode consultar informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos de sa\u00fade para entrada nos pa\u00edses de destino no seguinte link do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade: https:\/\/www.sns24.gov.pt\/guia\/consulta-do-viajante\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre vistos, passaportes, requisitos de vacina\u00e7\u00e3o, etc. Aconselhamos os viajantes a entrar em contato com a embaixada do pa\u00eds para o qual pretendem viajar. Os detalhes de contato das embaixadas para consulta tamb\u00e9m s\u00e3o coletados no site do Portal das Comunidades.<\/p>\n\n\n\n Os cidad\u00e3os n\u00e3o portugueses devem consultar a embaixada ou o escrit\u00f3rio de processamento de vistos para obter informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos de visto exigidos, recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e passaporte para o pa\u00eds de destino que desejam visitar (bem como retornar ao pa\u00eds de origem).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n
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\nO n\u00famero de pessoas registradas para a viagem combinada \u00e9 menor que o n\u00famero m\u00ednimo especificado no contrato e o organizador ou, se for o caso, o revendedor, notificam o viajante do cancelamento dentro do prazo estabelecido no contrato que ser\u00e1 o mais tardar:
\n1\u00ba vig\u00e9simo dia civil antes do in\u00edcio da viagem combinada, no caso de viagens superiores a seis dias<\/p>\n\n\n\n
\nSe o Organizador cancelar a viagem combinada antes da data de partida acordada por qualquer motivo que n\u00e3o seja atribu\u00edvel ao Viajante, ele ter\u00e1 direito, a partir do momento em que o contrato for rescindido, ao reembolso de todos os valores pagos, de acordo com ele, ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de outra viagem combinada de qualidade equivalente ou superior, desde que o Organizador ou varejista possa propor. No caso de a viagem oferecida ser de qualidade inferior, o Organizador ou revendedor deve reembolsar o Viajante, quando apropriado, dependendo dos valores j\u00e1 pagos, a diferen\u00e7a de pre\u00e7o, conforme o contrato.<\/p>\n\n\n\n\n
INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS A TER EM CONTA – MUITO IMPORTANTE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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