Aviso legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

VIAJES ARENA TOURS S.L., responsável pelo website (doravante designado “Responsável”), disponibiliza o presente documento aos utilizadores com o intuito de cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como para informar todos os utilizadores do website acerca das condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador e compromete-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui indicadas, bem como qualquer outra norma legal aplicável.

VIAJES ARENA TOURS S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer informação que possa aparecer no website, sem necessidade de aviso prévio ou de comunicação aos utilizadores, considerando que a publicação no website da VIAJES ARENA TOURS S.L. é suficiente.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

• Denominação Social: VIAJES ARENA TOURS S.L.
• Nome Comercial: ARENATOURS
• NIF: B-84916337
• Endereço: Torre de Cristal, Paseo de la Castellana 259-C, 18.º andar, 28046 Madrid
• Email: info@arenatours.com

2. OBJETO

Através deste website, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços requer a disponibilização de dados pessoais, os Utilizadores garantem que tais dados são verídicos, precisos, autênticos e atualizados. A empresa tratará esses dados de forma automatizada, de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no website – e, em particular, os designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial – estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, bem como a todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos presentes no website, os quais são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar no mercado comercial. Assim, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente, de qualquer forma, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente do incumprimento dessas obrigações. Em nenhum caso o acesso ao website implica qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos, salvo se expressamente indicado em contrário. Estas Condições Gerais de Utilização não conferem aos Utilizadores qualquer direito adicional de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do website e/ou dos seus conteúdos para além dos expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração desses direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida para esse efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste website, bem como o próprio website em conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor, de acordo com a legislação de Propriedade Intelectual. A empresa é titular dos elementos que compõem o design gráfico do website, tais como menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e quaisquer outros conteúdos, ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no website não pode ser reproduzido, total ou parcialmente, transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informações, sob qualquer forma ou meio, salvo autorização prévia, por escrito, da entidade acima mencionada.

É também proibido eliminar, contornar e/ou manipular os direitos de autor, bem como quaisquer medidas técnicas de proteção ou mecanismos informativos que os conteúdos possam conter. O Utilizador compromete-se a respeitar esses direitos e a abster-se de qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando à empresa o direito de adotar todas as medidas legais necessárias para defender os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website e os seus conteúdos e serviços de forma adequada e lícita, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em todo o momento; (ii) estas Condições Gerais de Utilização; (iii) as normas morais geralmente aceite e as boas práticas; e (iv) a ordem pública.
• Providenciar todos os meios técnicos necessários para aceder ao website.
• Fornecer informações verídicas ao preencher os formulários de dados pessoais e manter essas informações atualizadas, de modo a refletir fielmente a sua situação. O Utilizador será o único responsável por eventuais declarações falsas ou inexatas e por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros devido às informações fornecidas.

Não obstante o exposto, o Utilizador deve também abster-se de:

• Utilizar o website e/ou os seus conteúdos de forma não autorizada ou fraudulenta para fins ilícitos ou de modo proibido por estas Condições Gerais de Utilização, que possam prejudicar os direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, desativar, sobrecarregar, comprometer ou impedir o uso normal dos serviços, dos documentos, ficheiros e de qualquer tipo de conteúdo armazenado em qualquer sistema informático.
• Aceder ou tentar aceder a áreas restritas do website sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
• Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou disseminar vírus ou quaisquer outros sistemas, físicos ou lógicos, através da rede, que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceiros ou de outros Utilizadores.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, disponibilizar publicamente, de qualquer forma, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se autorizado pelo titular dos respetivos direitos ou se legalmente permitido.
• Eliminar, ocultar ou manipular as notas relativas aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e quaisquer outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como as medidas técnicas de proteção ou quaisquer mecanismos informativos que possam estar integrados.
• Obter ou tentar obter os conteúdos por meios ou procedimentos diferentes daqueles disponibilizados ou expressamente indicados nas páginas web onde os conteúdos se encontram, ou, em geral, por aqueles normalmente utilizados na Internet que não representem um risco de danificação ou inutilização do website e/ou dos seus conteúdos.

Em particular, e a título exemplificativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, disseminar ou tornar disponíveis a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software ou qualquer outro tipo de material que:

• Seja, de qualquer forma, contrário, que denigra ou que infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, bem como os tratados internacionais e qualquer outra legislação aplicável.
• Incite, encoraje ou promova atos criminais, difamatórios ou violentos ou, de forma geral, ações contrárias à lei, à moral, às boas práticas geralmente aceite ou à ordem pública.
• Incite, encoraje ou promova comportamentos, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, na raça, na religião, nas convicções, na idade ou no estatuto.
• Incorpore, torne disponível ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, de forma geral, contrários à lei, à moral, às boas práticas geralmente aceite ou à ordem pública, ou que possam induzir um estado de ansiedade ou temor inaceitável.
• Incite ou encoraje a adoção de práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde.
• Seja protegido pela legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que tenha sido concedida a autorização para o uso previsto.
• Seja contrário à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à imagem das pessoas.
• Constitua qualquer forma de publicidade.
• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do website.

Caso seja fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do website, o Utilizador compromete-se a utilizá-la com diligência, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, o Utilizador é responsável pela sua devida guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, nem temporariamente nem de forma permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por pessoas não autorizadas. Igualmente, o Utilizador compromete-se a notificar a empresa sobre qualquer facto que possa sugerir um uso indevido da sua palavra-passe (por exemplo, roubo, extravio ou acesso não autorizado), de forma a proceder à sua imediata anulação. Enquanto essa notificação não for efetuada, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso não autorizado da palavra-passe, sendo o Utilizador o único responsável por qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do website por parte de terceiros não autorizados. Em caso de incumprimento, por negligência ou de forma dolosa, de qualquer das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Utilização, o Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos que possam advir para a empresa.

6. RESPONSABILIDADES

O acesso continuado, a correta visualização, o download ou a utilização dos elementos e informações contidos no website não são garantidos, podendo estes ser prejudicados, impedidos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias alheios ao nosso controlo. A empresa não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações fornecidas.

O serviço poderá ser interrompido ou a relação com o Utilizador poderá ser imediatamente terminada caso se verifique que a utilização do website ou de qualquer dos serviços oferecidos contraria estas Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, perdas, reclamações ou despesas resultantes da utilização do website.

A empresa será responsável apenas pela remoção, no menor tempo possível, de quaisquer conteúdos que possam causar tais danos, desde que seja efetuada a devida notificação. Em particular, não nos responsabilizaremos por danos que possam advir, entre outros, de:

• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, causados por deficiências, sobrecargas ou erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
• Intrusões não autorizadas através do uso de programas maliciosos, de qualquer tipo, ou por outros meios de comunicação (por exemplo, vírus informáticos).
• Utilização indevida ou incorreta do website.
• Erros de segurança ou de navegação resultantes de mau funcionamento do navegador ou do uso de versões desatualizadas.

O administrador do website reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no website.

A empresa isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam advir do uso incorreto dos serviços disponibilizados gratuitamente no website pelos Utilizadores. Além disso, não nos responsabilizamos pelos conteúdos ou informações que possam ser recebidos em consequência dos formulários de recolha de dados, os quais são fornecidos exclusivamente para prestar serviços de consulta e para responder a dúvidas. Ademais, no caso de danos ou perdas resultantes de uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelos respetivos danos ou perdas.

O Utilizador compromete-se a manter a empresa ilesa de quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes de ações, reclamações ou pedidos de terceiros resultantes do seu acesso ou utilização do website. Além disso, o Utilizador concorda em indemnizar a empresa por quaisquer danos ou perdas decorrentes da sua utilização de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes empregadas para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação que imponha um carregamento excessivo sobre o funcionamento do website.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir o website, nem qualquer dos seus conteúdos, por qualquer meio, incluindo através de uma hiperligação, salvo se houver autorização expressa e escrita do titular do ficheiro.

O website pode incluir hiperligações para outros sites geridos por terceiros, com o intuito de facilitar o acesso do Utilizador às informações de empresas parceiras e/ou patrocinadoras. Consequentemente, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem atua como garante ou fornecedora dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dessas ligações.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a homepage do website, exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluam uma ligação para o nosso website devem: (i) não falsificar a sua relação ou declarar que tal ligação foi autorizada, nem incluir as marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou quaisquer outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação com base no sexo, na raça ou na religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não criar ligações para páginas do website diferentes da homepage; (iv) utilizar a URL real do website, sem permitir que o site que estabelece a ligação o reproduza como parte do seu próprio site ou dentro de frames, ou que crie um “browser” sobre qualquer página do website. A empresa pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de uma ligação para o website, e o Utilizador deverá proceder à sua imediata eliminação.

A empresa não pode controlar as informações, os conteúdos, os produtos ou os serviços fornecidos por outros sites que contenham ligações para o website.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos serviços, o Utilizador deve fornecer previamente alguns dados pessoais. A empresa tratará esses dados de forma automatizada e aplicará as medidas de segurança correspondentes, em conformidade com o GDPR, com a LOPDGDD e com a LSSI. O Utilizador pode consultar a política relativa ao tratamento dos dados pessoais, bem como as finalidades para as quais esses dados são tratados, de acordo com as condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia dos “cookies” no website, a fim de reconhecer o Utilizador como visitante habitual e personalizar a sua utilização do website através da pré-seleção do idioma ou de conteúdos preferenciais ou específicos.

Os cookies recolhem o endereço IP do Utilizador, sendo o Google responsável pelo tratamento dessas informações.

Os cookies são ficheiros enviados a um navegador por um servidor web, com o objetivo de registar a navegação do Utilizador no website, caso este consinta na sua receção. Se assim o desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado aquando da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e os manuais do seu navegador para mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador, de forma a facilitar o acesso aos conteúdos e a oferecer preferências de navegação ou publicitárias baseadas nos perfis demográficos dos utilizadores, bem como medir as visitas, os parâmetros do tráfego e controlar a evolução e o número de acessos.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

De um modo geral, os conteúdos e os serviços oferecidos no website são disponibilizados unicamente para efeitos informativos. Consequentemente, a sua disponibilização não constitui qualquer garantia ou declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos, incluindo, a título exemplificativo, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, salvo na medida em que tais garantias e declarações não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço se tal impossibilidade se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia eléctrica, a falhas nas linhas de telecomunicações, a conflitos sociais, greves, revoltas, explosões, inundações, a atos ou omissões do Governo e, de um modo geral, a todos os casos de força maior ou eventos fortuitos.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do website, são reguladas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Tribunais e Cortes do domicílio social do Responsável pelo website.

No caso de qualquer disposição destas Condições Gerais de Utilização ser considerada inaplicável ou nula, de acordo com a legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inaplicabilidade ou nulidade não implicará a nulidade de todo o documento. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da disposição por outra válida e aplicável que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção originais da disposição inicial.